SP – PORTARIA CAT N° 005 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 124/2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-01-19T10:44:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 004 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS. Mineia Luckfett2017-01-19T11:16:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.406 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera o RICMS/RS, em relação aos técnicos do Tesouro do Estado lotados ou em exercício na Receita Estadual, mediante instruções e supervisão de Fiscal de Tributos Estaduais. Mineia Luckfett2017-01-19T11:48:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 622 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-01-18T16:07:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 621 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-01-18T15:21:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.543 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para madeira teca. Mineia Luckfett2017-01-18T11:35:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.127 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera RICMS/MG, em relação as mercadorias sujeitas à substituição tributária. Mineia Luckfett2017-01-18T16:28:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 Mineia Luckfett2017-01-18T14:40:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.496 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Dispõe os procedimentos da cobrança judicial e créditos inscritos em dividas ativa do Mato Grosso. Mineia Luckfett2017-01-18T11:03:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 012 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Ajusta a Portaria SF n° 190/2011 que disciplina as obrigações tributárias relativas a utilização dos arquivos SEF e do E-Doc. Mineia Luckfett2017-01-18T13:58:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a NPF n. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Mineia Luckfett2017-01-18T11:47:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.039 / 2017 (DOM de 13.01.2017) Dispõe sobre o concurso IPTU dá Prêmios para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-01-18T09:04:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – LEI N° 14.980 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Altera a Lei nº 14.644/2014 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-08-17T10:18:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
Mineia Luckfett2018-08-17T10:17:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
