MG – DECRETO N° 47.131 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Mineia Luckfett2017-01-23T10:27:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/1998. Mineia Luckfett2017-01-23T10:16:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2017 (DOE 20.01.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/1998. Mineia Luckfett2017-01-23T11:33:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 002 / 2017 (Publicado em 20.01.2017) Informa que foi publicado no Portal Nacional da NFe o novo Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe e QR Code (versão 4.1). Mineia Luckfett2017-01-23T08:47:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera a NPF 118/2012, que disciplina o procedimento de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-01-23T10:09:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.870 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera o Decreto 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, em relação ao beneficio fiscal para a empresa distribuidora de energia elétrica. Mineia Luckfett2017-01-23T10:02:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Estabelece valor de crédito fiscal relativamente ao Decreto nº 27.987/2005 que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Mineia Luckfett2018-01-03T15:43:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PORTARIA GIEF N° 001 / 2017 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 02.01.2017 a 08.01.2017. Mineia Luckfett2017-01-19T15:41:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.130 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Mineia Luckfett2017-01-19T13:51:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.579 / 2017 (DOE de 10.01.2017) Introduz alterações na Lei 19.579/2017, no que corresponde o valor de taxas estaduais cobradas a cerca da carteira nacional de habilitação (CNH ) e documentos correlatos. Mineia Luckfett2017-01-23T09:52:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ n° 004 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 084/2005, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS Mineia Luckfett2017-01-19T11:03:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.580 / 2017 (DOE de 10.01.2017) Dispõe sobre a proibição de exposição do informe, de irresponsabilidade por pertences em interiores de veículos estacionados em prestadores de serviço de estacionamentos Mineia Luckfett2017-01-19T10:19:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.049 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Regulamenta a Lei n° 13.357/2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais e introduz alterações no Decreto n° 28.323/2005, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral. Mineia Luckfett2017-08-02T17:41:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 020 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria SUCIEF nº 003/2015, que divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS. Mineia Luckfett2017-01-23T09:27:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 015 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei 2.657/1996, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-01-19T10:06:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
