SP – PORTARIA CAT N° 007 / 2017 (DOE de 25.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 119/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas). Mineia Luckfett2017-01-25T11:34:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 008 / 2017 (DOE de 25.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 123/2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes. Mineia Luckfett2017-01-25T11:44:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 009 / 2017 (DOE de 25.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 121/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-01-25T13:45:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 121 / 2017 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. Mineia Luckfett2017-02-02T09:10:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 007 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-01-24T17:15:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.133 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. Mineia Luckfett2017-01-24T10:43:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.595 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera a Lei n° 16.469/2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Mineia Luckfett2017-01-24T10:34:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 081 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo milho e sorgo. Mineia Luckfett2017-01-24T14:42:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 026 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23.01.2017 a 29.01.2017. Mineia Luckfett2017-01-24T10:27:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.411 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mineia Luckfett2017-01-24T11:16:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.590 / 2017 (DOE de 23.01.2017) Veda a exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-01-23T11:49:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PORTARIA GIEF N° 004 / 2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 23.01.2017 a 29.01.2017. Mineia Luckfett2017-01-23T11:47:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.972 / 2017 (DODF de 23.01.2017) Acrescenta o artigo 28-A à Subseção II da Seção VI do Capítulo IV do Título I do Livro I do Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-01-23T10:55:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.972 / 2017 (DOE de 21.01.2017) Altera a Resolução nº 4.730/2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a geração do Registro 1400 da Escritura- ção Fiscal Digital (EFD). Mineia Luckfett2017-01-23T11:40:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 022 / 2017 (DODF de 20.01.2017) Altera o prazo de entrega do Livro Fiscal Eletrônico no Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-01-23T10:37:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
