DF – EDITAL N° 001 / 2017 (DODF de 05.01.2017) Notifica as pessoas físicas ou jurídicas, profissionais, comerciais, industriais, produtoras, sociedades, associações civis ou instituições prestadoras de serviços com estabelecimentos ou atividades no Distrito Federal, acerca do lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE), referente ao exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-09T10:06:42-02:00

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DF – EDITAL N° 002 / 2017 (DODF de 05.01.2017) Notifica os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal, acerca do lançamento da Taxa de Execução de Obras (TEO), referente ao exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-09T10:03:55-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 001 / 2017 (DOE de 06.01.2016) Intima contribuintes constantes e relação publicada na internet a recolherem o Crédito Tributário de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Mineia Luckfett2017-01-09T09:58:29-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 081 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, estabelecendo regras para o pagamento do imposto declarado na DeSTDA.

Mineia Luckfett2017-01-09T09:50:15-02:00

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MS – PORTARIA/SAT N° 2.544 / 2017 (DOE de 09.01.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-09T09:32:46-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 002 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Revoga a Resolução 676/2015 a qual disciplinava o registro eletrônico dos documentos fiscais no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, “Nota Paraná”.

Mineia Luckfett2017-01-09T12:01:08-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 06.01.2017) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Mineia Luckfett2017-01-06T13:49:47-02:00

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CONVÊNIO ICMS N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 06.01.2017) Autoriza o Estado do Maranhão a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

Mineia Luckfett2017-01-06T13:50:59-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.312 / 2016 Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-06T14:42:36-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 022 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.01.2017 a 08.01.2017.

Mineia Luckfett2017-01-05T11:43:03-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, acerca dos procedimento para exclusão de contribuinte do CGC/TE.

Mineia Luckfett2017-01-06T08:42:03-02:00

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PE – PORTARIA N° 001 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-05T11:28:27-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 4.967 / 2017 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-05T10:05:17-02:00

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MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 / 2017 Altera a Instrução Normativa SLT 001/1986, que trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICMS, e revoga dispositivos da Instrução Normativa SUTRI 002/2008 e da Instrução Normativa SUTRI 001/2009.

Mineia Luckfett2017-01-05T10:05:14-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 004 / 2017 Portaria que visa corrigir a duplicidade de publicação da Portaria SF n° 240/2016.

Mineia Luckfett2017-01-05T10:06:06-02:00

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