PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001/2017 (DOE de 04.01.2017) Termo de Exclusão do Simples Nacional

Mineia Luckfett2017-01-04T15:57:42-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2016) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 04.01.2017 até o dia 31.01.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:56:50-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2016) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-01-04T15:55:33-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:54:55-02:00

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PR – LEI N° 18.953, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Obriga os estabelecimentos comerciais e empresarias prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:53:24-02:00

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PB – LEI N° 10.851, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:52:38-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 080 / 2016 – GO Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo feijão.

Mineia Luckfett2017-01-06T14:45:05-02:00

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DF – PORTARIA N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DODF de 04.01.2017) Dispõe sobre o reajuste do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração, vigente no exercício de 2016.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:34:27-02:00

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MA – LEI N° 10.553, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.463, de 14 de setembro de 2011, que institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de Unidade de Processamento de Gás Natural no Estado do Maranhão, para dispor sobre a base de cálculo do imposto.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:50:50-02:00

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MA – DECRETO N° 32.579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera o art. 21 do RICMS/03, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de saídas internas de querosene de aviação (QAV).

Mineia Luckfett2017-01-04T15:37:22-02:00

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AL – COMUNICADO SRE N° 042, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Comunica que a empresa a seguir identificada solicitou sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 71/2011.

Mineia Luckfett2017-01-04T15:33:28-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-01-03T12:56:30-02:00

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SP – DECRETO N° 62.408, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos e dá providências correlatas.

Mineia Luckfett2017-01-03T12:55:34-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Mineia Luckfett2017-01-03T12:54:46-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2017 para os débitos de Taxas.

Mineia Luckfett2017-01-03T12:53:44-02:00

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