SP – COMUNICADO DA N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-01-03T12:52:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-01-03T12:52:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Determina ajustes na forma de comprovação nos pedidos de isenção do ICMS nas aquisições de veículos automotores novos destinados às pessoas portadoras de deficiência física ou visual. Mineia Luckfett2017-01-03T12:40:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMUNICADO N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2017-01-03T12:30:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.12.2017) Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2017, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2017-01-03T12:29:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2016, exigível a partir de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-03T12:28:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – COMUNICADO SRE N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2017) Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-03T11:44:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – DECRETO N° 30.451, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 02.01.2017) Altera o art. 3° do Decreto n° 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes. Mineia Luckfett2017-01-03T12:57:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-01-19T10:56:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.882, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Dá nova redação ao art. 4° do Decreto n° 45.607/2016, para alterar a carga tributária incidente nas operações internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato. Mineia Luckfett2017-01-03T12:43:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – LEI N° 7.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera os artigos 14 e 24 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para promover alterações de alíquotas do ICMS, e da outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:42:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. Mineia Luckfett2017-01-03T11:47:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, relativamente ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD. Mineia Luckfett2017-01-03T11:41:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.861, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado. Mineia Luckfett2017-01-03T11:38:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE ICMS Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 ( DOU 29.12.2016) Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Mineia Luckfett2017-01-02T10:34:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
