BA – DECRETO Nº 17.303 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE 28.12.2016) Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-01-03T11:35:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO Nº 17.304 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE 28.12.2016) Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-01-05T10:18:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.668, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:39:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-01-03T12:38:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.671, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-01-03T12:37:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:36:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.455 / 2016 – Estabelece tratamento tributário das Taxas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Saúde Pública, Secretaria de Estado de Transportes e outros órgãos públicos estaduais, arrecadadas de acordo com as Tabelas Anexas. Mineia Luckfett2017-01-03T12:34:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.456 / 2016 – Altera dispositivos da Lei nº 6.182/1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do estado do Pará e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:33:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre as regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Poder Executivo, na forma do art. 1°, § 3°, da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:25:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – PRA/DF, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:13:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF- DECRETO N° 37.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Acrescenta o inciso V ao art. 2° do Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que “Regulamenta o art. 1° da Lei Distrital n° 5.551, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal”. Mineia Luckfett2017-01-03T12:12:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o Decreto n° 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Mineia Luckfett2017-01-03T12:11:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017 dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:09:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-03T12:06:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.302, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre a legislação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, até a conclusão, no âmbito do Poder Executivo, das adaptações necessárias à adequação ao disposto na Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:03:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
