BA – DECRETO N° 17.301 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder executivo. Mineia Luckfett2017-01-03T12:02:20-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 041, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Resolução n° 0026/2016-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:59:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AM – LEI N° 4.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:56:46-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.535, DE 29 DE DEZEMBRO (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:55:19-02:00 Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 611,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Tatiane ICMS2017-08-11T11:20:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA T GAB/SEFAZ N° 015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Inclui produtos no Anexo II da Portaria (T) n° 009, de 15 de agosto de 2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:52:01-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:53:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T11:53:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.857, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Lei estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:32:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 3.216, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Acre – FEFAC e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016. Mineia Luckfett2017-01-03T11:30:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 3.215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais. Mineia Luckfett2017-01-03T11:33:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 5.774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T11:27:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 02.01.2017) – Ratifica os Convênios ICMS 128/16, 134/16 ao 142/16. Mineia Luckfett2017-01-03T11:33:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA N° 223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2017, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendências de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:24:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T12:21:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
