PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-03-03T10:57:56-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 032 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera anexo I da Portaria nº 024/2005-SEFAZ, , que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais -CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais – CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-03-03T11:48:33-03:00

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RS – DECRETO N° 53.447 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Altera o Livro III do RICMS/RS em relação aos percentuais de MVA aplicáveis nas operações sujeitas a substituição tributária com as mercadorias que menciona.

Mineia Luckfett2017-03-03T16:45:40-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 008 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2017, nos termos nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/97.

Mineia Luckfett2017-03-03T09:38:52-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 007 / 2017 – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

Mineia Luckfett2017-03-03T09:40:48-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 009 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de fevereiro de 2017, exigível a partir de março de 2017.

Mineia Luckfett2017-03-03T09:10:28-03:00

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PR – DECRETO N° 6.275 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Introduz alteração no Decreto 5.807/2016, a cerca de datas de vigência das alterações trazidas por este decreto ao RICMS/PR.

Mineia Luckfett2017-03-03T11:28:14-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 022 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-03-02T11:30:51-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 020 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Mineia Luckfett2017-03-02T11:16:50-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 019 / 2017 (DOU de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de taxas.

Mineia Luckfett2017-03-02T11:13:59-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2017-03-02T10:59:14-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-03-02T10:56:17-03:00

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GO – PARECER NORMATIVO SRE Nº 010 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Dispõe sobre as operações de aquisição de softwares standard via transmissão de dados via download que constituem fato gerador do ICMS.

Mineia Luckfett2017-03-02T17:55:49-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.551 / 2017 (DOE de 01.03.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Mineia Luckfett2017-03-01T18:00:43-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 634 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos que especifica.

Mineia Luckfett2017-03-01T17:14:25-03:00

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