MG – PORTARIA SUTRI N° 633 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Mineia Luckfett2017-03-03T13:59:49-03:00

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MG – DECRETO N° 47.156 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Mineia Luckfett2017-03-01T16:18:31-03:00

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DF – DECRETO N° 38.026 / 2017 (DODF de 24.02.2017) Altera o RICMS/DF, relativamente aos artigos que dispõem da inscrição no cadastro fiscal do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-03-01T13:45:53-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020 / 2017 (DOE de 24.02.2017) altera a NPF 112/2008 que dispões sobre as tabelas de ajuste de lançamento a apurações, previsto no item 5 do ATO COTEPE 09/2008.

Mineia Luckfett2017-02-24T14:54:16-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Inclui e exclui e altera nome empresarial, produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cerveja e àguas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.

Mineia Luckfett2017-02-24T14:16:46-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Estabelece o valor do FCA – fator de conversão e atualização monetária

Mineia Luckfett2017-02-24T14:04:40-03:00

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BA – DECRETO N° 17.554 / 2017 – Altera o RICMS/BA quanto as operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, como também dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, medicamentos e produtos farmacêuticos.

Mineia Luckfett2017-03-02T14:38:50-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.451 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal no Paraná – UPF/PR.

Mineia Luckfett2017-02-24T11:58:17-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Mineia Luckfett2017-03-09T09:18:51-03:00

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SP – DECRETO N° 62.491 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Isenta do ICMS as doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-02-24T11:35:28-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 005 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-24T11:29:42-03:00

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MS – DECRETO N° 14.668 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-03-02T09:03:32-03:00

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PE – DECRETO N° 14.669 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e no Subanexo IX – Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-03-02T10:31:58-03:00

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MS – DECRETO N° 14.667 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera dispositivo do Subanexo VIII-A – Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e do Subanexo VIII-B – Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-03-01T15:17:56-03:00

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MS – DECRETO N° 14.666 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-03-06T09:35:52-03:00

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