MS – DECRETO N° 14.665 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-01T15:07:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 003-R / 2017 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, 13-R, de 21 de março de 2016 e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-03-07T17:35:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 864 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-03-01T14:07:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 863 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-02-24T10:32:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 048 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-01T17:52:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 045 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera a Portaria 192/2016 que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2017-03-02T15:08:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 047 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o Anexo 1 da Portaria SF n° 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T14:50:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N°046 / 2017 (DOE de 24.02.2017)) Altera o RICMS/PE relativamente a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, com a isenção do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-24T10:09:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.130 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o RICMS/PE, quanto as hipóteses de diferimento do recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T17:57:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.129 / 2017 (DOE de 24.02.2016) Altera o Decreto n° 21.755/1999 e o Decreto n° 14.876/1991, relativamente a álcool etílico anidro combustível – AEAC. Mineia Luckfett2017-03-06T09:52:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 006 / 2017 (Publicado em 23.02.2017) Informa sobre a versão de testes do sistema autorizador de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Mineia Luckfett2017-02-23T15:06:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.021 / 2017 (DODF de 22.02.2017) Altera o Decreto n° 37.568/2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e altera o Decreto n° 35.816/2014, que regulamenta a Lei n° 5.281/2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos. Mineia Luckfett2017-02-23T15:39:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO “E” N° 015 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Mineia Luckfett2017-02-23T12:00:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Estabelece a afixação do valor de referência concernente ao recolhimento do ICMS por vasilhame retornável de água mineral natural ou água adicionada de sais de que trata o Decreto 44.049/2017. Mineia Luckfett2017-06-02T09:17:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 016 / 2017 (DOE DE 23.02.2017) Altera o Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispensar a intervenção técnica nas comunicações de cessação de uso de equipamento emissor de Cupom Fiscal – ECF. Mineia Luckfett2017-02-23T14:30:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
