BA – LEI N° 13.706 / 2017 (DOE de 28.01.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo território do Estado da Bahia. Mineia Luckfett2017-01-30T10:58:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 001 /2017 (DOE de 30.01.2017) Institui o Grupo de Trabalho Substituição Tributária. Mineia Luckfett2017-01-30T10:54:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 623 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-05-26T08:56:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 625 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-01-27T16:28:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 624 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS Mineia Luckfett2017-01-27T16:00:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.805 / 2017 (DODF de 27.01.2017) Dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e benefícios fiscais Mineia Luckfett2017-01-27T10:53:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 082 / 2017 (DOE de 27.01.2016) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo feijão. Mineia Luckfett2017-01-27T10:47:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 002 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-27T10:33:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 004 / 2017 Informa sobre parada no sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Mineia Luckfett2017-01-27T10:25:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Campo Grande – EDITAL N° 001 / 2017 (DOM de 25.01.2017) Torna público a notificação geral de lançamento das taxas sobre atividades econômicas, relativa ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-01-27T16:57:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 007 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Esta Resolução altera a Resolução Sefaz nº 1050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-26T13:47:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.141 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera o Regulamento do ICMS no tocante a substituição tributaria bem como a redação de vários itens da lista de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributaria. Mineia Luckfett2017-03-20T18:00:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 001-R / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, 13-R, de 21 de março de 2016 e 43-R, de 27 de dezembro de 2016 Mineia Luckfett2017-01-26T17:22:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.142 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera o RICMS/MG, quanto aos prazos diferenciados para recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. Mineia Luckfett2017-01-26T13:54:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2017 (DOE de 25.01.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período. Mineia Luckfett2017-01-26T09:32:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
