MT – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital – EFD, acrescenta dispositivo à Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-31T15:26:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, de que trata a Portaria CAT n° 079/2003. Mineia Luckfett2017-01-31T08:54:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 010 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 121/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-02-02T09:09:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 009 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-01-31T08:44:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.563 / 2017 (DOM de 28.01.2017) Dispõe sobre o parcelamento especial de créditos tributários previstos no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016. Mineia Luckfett2017-01-30T15:45:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 083 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-01-30T15:09:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 002 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-01-30T16:02:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008 / 2017 Incluir, excluir e alterar produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016. Mineia Luckfett2017-01-30T11:31:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 028 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com café cru, no período de 30 a 02 de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-30T11:22:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 027 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-30T11:21:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2017 (DOE de 28.01.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003 que fixa valores para base de cálculo e respectivo ICMS incidente sobre gado e produtos derivados do seu abate, arroz, feijão e farinha de mandioca, produtos considerados componentes da cesta básica. Mineia Luckfett2017-02-02T15:56:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 003 / 2017 (DOE de 28.01.2017) Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Mineia Luckfett2017-09-04T16:50:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 833 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT). Mineia Luckfett2017-02-08T13:47:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 626 / 2017 (DOE de 28.01.2017) Altera a Portaria SUTRI Nº 615/2016, no tocante ao prazo de vigência, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-01-31T15:48:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 028 / 2017 (DODF de 30.01.2017) Altera a Portaria n° 057/2012, que designa contribuintes inscritos no CF/DF como substitutos tributários em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Mineia Luckfett2017-02-02T09:23:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
