MT – DECRETO N° 834 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte que optar pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-02-01T14:47:21-02:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DODF de 01.02.2017) Dispõe sobre o requerimento para reconhecimento da redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente a veículos utilizados exclusivamente para locação.

Mineia Luckfett2017-02-01T14:38:56-02:00

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SP – LEI N° 16.379 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual

Mineia Luckfett2017-02-02T16:46:16-02:00

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SP – LEI N° 16.381 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC

Mineia Luckfett2017-02-02T08:58:59-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 quanto ao prazo para pagamento da parcela relativa ao IPVA no mês de fevereiro/2017.

Mineia Luckfett2017-02-01T14:21:07-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-01-31T15:19:27-02:00

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RS – DECRETO N° 53.417 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Institui o Programa REFAZ 2017, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual.

Mineia Luckfett2017-04-06T10:27:23-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 023 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera a Portaria SF n° 192/2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Mineia Luckfett2017-02-03T16:53:36-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 022 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-31T11:30:50-02:00

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ES – DECRETO N° 4.061-R / 2017 (DOE de 31.01.2017) Este Decreto altera o RICMS/ES no que diz respeito a processo administrativo dos créditos tributários.

Mineia Luckfett2017-01-31T11:25:48-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 077 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

Mineia Luckfett2017-01-31T11:10:56-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 020 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Esta Resolução estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado – MVA, original, a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2018-07-17T14:37:44-03:00

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MG – DECRETO N° 47.150 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Mineia Luckfett2017-01-31T15:31:28-02:00

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ES – DECRETO N° 4.060-r / 2017 (DOE de 31.01.2017) Este Decreto regulamenta a dispensa da entrega da DESTDA até 31.12.2017.

Mineia Luckfett2017-01-31T10:38:52-02:00

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PE – DECRETO N° 44.070 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-03-02T17:38:12-03:00

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