GO – LEI N° 19.595 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera a Lei n° 16.469/2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.

Mineia Luckfett2017-01-24T10:34:10-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 081 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo milho e sorgo.

Mineia Luckfett2017-01-24T14:42:07-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 026 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23.01.2017 a 29.01.2017.

Mineia Luckfett2017-01-24T10:27:50-02:00

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RS – DECRETO N° 53.411 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Mineia Luckfett2017-01-24T11:16:10-02:00

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GO – LEI N° 19.590 / 2017 (DOE de 23.01.2017) Veda a exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás.

Mineia Luckfett2017-01-23T11:49:08-02:00

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GO – PORTARIA GIEF N° 004 / 2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 23.01.2017 a 29.01.2017.

Mineia Luckfett2017-01-23T11:47:16-02:00

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DF – DECRETO N° 37.972 / 2017 (DODF de 23.01.2017) Acrescenta o artigo 28-A à Subseção II da Seção VI do Capítulo IV do Título I do Livro I do Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:55:29-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 4.972 / 2017 (DOE de 21.01.2017) Altera a Resolução nº 4.730/2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a geração do Registro 1400 da Escritura- ção Fiscal Digital (EFD).

Mineia Luckfett2017-01-23T11:40:00-02:00

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DF – PORTARIA N° 022 / 2017 (DODF de 20.01.2017) Altera o prazo de entrega do Livro Fiscal Eletrônico no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:37:07-02:00

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MG – DECRETO N° 47.131 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:27:23-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:16:31-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2017 (DOE 20.01.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

Mineia Luckfett2017-01-23T11:33:50-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 002 / 2017 (Publicado em 20.01.2017) Informa que foi publicado no Portal Nacional da NF­e o novo Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC­e e QR Code (versão 4.1).

Mineia Luckfett2017-01-23T08:47:59-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera a NPF 118/2012, que disciplina o procedimento de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:09:37-02:00

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GO – DECRETO N° 8.870 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera o Decreto 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, em relação ao beneficio fiscal para a empresa distribuidora de energia elétrica.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:02:57-02:00

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