PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Estabelece valor de crédito fiscal relativamente ao Decreto nº 27.987/2005 que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Mineia Luckfett2018-01-03T15:43:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PORTARIA GIEF N° 001 / 2017 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 02.01.2017 a 08.01.2017. Mineia Luckfett2017-01-19T15:41:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.130 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Mineia Luckfett2017-01-19T13:51:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.579 / 2017 (DOE de 10.01.2017) Introduz alterações na Lei 19.579/2017, no que corresponde o valor de taxas estaduais cobradas a cerca da carteira nacional de habilitação (CNH ) e documentos correlatos. Mineia Luckfett2017-01-23T09:52:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ n° 004 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 084/2005, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS Mineia Luckfett2017-01-19T11:03:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.580 / 2017 (DOE de 10.01.2017) Dispõe sobre a proibição de exposição do informe, de irresponsabilidade por pertences em interiores de veículos estacionados em prestadores de serviço de estacionamentos Mineia Luckfett2017-01-19T10:19:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.049 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Regulamenta a Lei n° 13.357/2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais e introduz alterações no Decreto n° 28.323/2005, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral. Mineia Luckfett2017-08-02T17:41:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 020 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria SUCIEF nº 003/2015, que divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS. Mineia Luckfett2017-01-23T09:27:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 015 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei 2.657/1996, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-01-19T10:06:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 005 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 124/2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-01-19T10:44:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 004 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS. Mineia Luckfett2017-01-19T11:16:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.406 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera o RICMS/RS, em relação aos técnicos do Tesouro do Estado lotados ou em exercício na Receita Estadual, mediante instruções e supervisão de Fiscal de Tributos Estaduais. Mineia Luckfett2017-01-19T11:48:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 622 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-01-18T16:07:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 621 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-01-18T15:21:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.543 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para madeira teca. Mineia Luckfett2017-01-18T11:35:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
