MG – DECRETO N° 47.127 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera RICMS/MG, em relação as mercadorias sujeitas à substituição tributária. Mineia Luckfett2017-01-18T16:28:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 Mineia Luckfett2017-01-18T14:40:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.496 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Dispõe os procedimentos da cobrança judicial e créditos inscritos em dividas ativa do Mato Grosso. Mineia Luckfett2017-01-18T11:03:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 012 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Ajusta a Portaria SF n° 190/2011 que disciplina as obrigações tributárias relativas a utilização dos arquivos SEF e do E-Doc. Mineia Luckfett2017-01-18T13:58:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a NPF n. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Mineia Luckfett2017-01-18T11:47:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.039 / 2017 (DOM de 13.01.2017) Dispõe sobre o concurso IPTU dá Prêmios para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-01-18T09:04:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – LEI N° 14.980 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Altera a Lei nº 14.644/2014 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-08-17T10:18:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
Mineia Luckfett2018-08-17T10:17:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
PE – DECRETO Nº 44.041, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 17.01.2017) Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado. Mineia Luckfett2017-01-23T09:19:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO Nº 44.039, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 17.01.2017) Modifica o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 20 09, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD. Mineia Luckfett2017-01-23T09:10:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.077 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único e específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose. Mineia Luckfett2017-01-17T08:57:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.078 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde, bem como todas as entidades públicas que integram a rede pública de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças e adolescentes. Mineia Luckfett2017-01-17T08:56:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.079 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 anos de idade em todo Território do Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2017-01-17T08:55:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.081 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Proíbe a utilização de animais em circos no Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2017-01-17T08:53:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
