SC – LEI N° 17.065 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Dispõe sob a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias especificas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências.

Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:48-03:00

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PE – DECRETO N° 44.033 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Introduz modificações relativamente a redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS no Decreto n° 14.876/91 que trata da legislação tributária do ICMS.

Mineia Luckfett2017-01-12T16:55:25-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 007 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera o Decreto n° 25.936/2003 que trata da sistemática de tributação do ICMS relativa as operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:38:01-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.315 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.

Mineia Luckfett2017-01-16T09:46:52-02:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 019 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em dezembro de 2016, nos termos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Mineia Luckfett2017-01-12T16:37:45-02:00

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SP – PORTARIA CCE-G N° 001 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Atualização da base de dados do CAUFESP (Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo).

Mineia Luckfett2017-01-12T16:26:48-02:00

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RS – DECRETO N° 53.397 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)

Mineia Luckfett2017-01-16T14:29:23-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 619 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-01-12T11:06:12-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2017 Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-01-12T10:30:36-02:00

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BA – DECRETO N° 17.349 / 2017 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2017” e sobre o prazo para pagamento do ICMS/ST de operações ocorridas no mês de fevereiro/2017.

Mineia Luckfett2017-01-12T10:29:26-02:00

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GO – PORTARIA GIEF N° 002 / 2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 09.01.2017 a 15.01.2017

Mineia Luckfett2017-01-12T08:45:15-02:00

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RS – DECRETO N° 53.393 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Modifica o Regulamento Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)

Mineia Luckfett2017-04-18T17:15:04-03:00

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RS – Decreto Nº 53.390 DE 05/01/2017 Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2017, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Mineia Luckfett2017-01-11T11:49:44-02:00

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RJ – Portaria SUT Nº 24 DE 09/01/2017 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-11T11:40:01-02:00

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GO – LEI N° 19.576 / 2017 (DOE de 09.01.2017) Instituiu o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS).

Mineia Luckfett2018-04-17T13:55:15-03:00

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