SP – COMUNICADO DA N° 006 / 2016 (DOE de 11.01.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.02.2017 a 28.02.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-01-11T11:13:36-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 007 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de ICMS.

Mineia Luckfett2017-01-11T11:12:20-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 008 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-01-11T11:11:18-02:00

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ATO COTEPE/PMPF N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

Mineia Luckfett2017-01-11T09:28:27-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.313 / 2017 (DOE de 09.01.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.

Mineia Luckfett2017-01-10T14:38:45-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 612 / 2016 (DOE de 27.12.2016) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-06-27T17:51:01-03:00

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SC – DECRETO N° 1.022 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SC, em relação ao regime especial para atribuição de responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido por substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha e nas operações com autopeças.

Mineia Luckfett2017-01-10T13:37:49-02:00

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SC – DECRETO N° 1.021 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o artigo 3° do Decreto 418/2011 que altera o Decreto 2.128/2009

Mineia Luckfett2017-01-10T13:55:14-02:00

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SC – DECRETO N° 1.020 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o Decreto 105/2007

Mineia Luckfett2017-01-10T14:04:51-02:00

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SC – DECRETO N° 1.019 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS SC

Mineia Luckfett2017-01-10T14:23:11-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.314 / 2017 Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-01-09T17:21:50-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 023 / 2017 (DOE de 09.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de janeiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-09T11:06:45-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-01-09T11:00:46-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 618 / 2017 (DOE de 07.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-01-10T10:57:35-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 617 / 2017 (DOE de 07.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-01-10T09:24:19-02:00

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