PA – LEI N° 8.455 / 2016 – Estabelece tratamento tributário das Taxas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Saúde Pública, Secretaria de Estado de Transportes e outros órgãos públicos estaduais, arrecadadas de acordo com as Tabelas Anexas. Mineia Luckfett2017-01-03T12:34:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.456 / 2016 – Altera dispositivos da Lei nº 6.182/1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do estado do Pará e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:33:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre as regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Poder Executivo, na forma do art. 1°, § 3°, da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:25:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – PRA/DF, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:13:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF- DECRETO N° 37.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Acrescenta o inciso V ao art. 2° do Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que “Regulamenta o art. 1° da Lei Distrital n° 5.551, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal”. Mineia Luckfett2017-01-03T12:12:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o Decreto n° 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Mineia Luckfett2017-01-03T12:11:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017 dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:09:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-03T12:06:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.302, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre a legislação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, até a conclusão, no âmbito do Poder Executivo, das adaptações necessárias à adequação ao disposto na Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:03:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.301 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder executivo. Mineia Luckfett2017-01-03T12:02:20-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 041, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Resolução n° 0026/2016-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:59:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AM – LEI N° 4.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:56:46-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.535, DE 29 DE DEZEMBRO (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:55:19-02:00 Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 611,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Tatiane ICMS2017-08-11T11:20:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA T GAB/SEFAZ N° 015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Inclui produtos no Anexo II da Portaria (T) n° 009, de 15 de agosto de 2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:52:01-02:00 Destaques - ICMS Read more...
