AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:53:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T11:53:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.857, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Lei estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:32:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 3.216, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Acre – FEFAC e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016. Mineia Luckfett2017-01-03T11:30:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 3.215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais. Mineia Luckfett2017-01-03T11:33:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 5.774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T11:27:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 02.01.2017) – Ratifica os Convênios ICMS 128/16, 134/16 ao 142/16. Mineia Luckfett2017-01-03T11:33:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA N° 223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2017, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendências de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:24:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T12:21:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.571, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T12:19:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T12:17:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.858, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2017-01-03T12:15:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AM – LEI N° 4.417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T12:19:51-02:00 Destaques - ICMS Read more...
CE – LEI N° 16.177, 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Altera dispositivos da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, da Lei n° 13.025, de 20 de junho de 2000, que altera a base de cálculo do ICMS e dá outras providências, da Lei n° 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS. Mineia Luckfett2017-01-03T12:06:01-02:00 Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CAT 116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Diego Marques Lora2017-07-03T10:22:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
