RS – DECRETO N° 50.865, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 20.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-22T14:28:15-02:00

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RS – DECRETO N° 50.863, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 20.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-22T13:54:16-02:00

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RS – LEI N° 14.363, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 19.11.2013

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Porto Alegre – LEI N° 11.499, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 19.11.2013)

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SC – PORTARIA SEF N° 258, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 13.11.2013)

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SC – PORTARIA SEF N° 257, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 11.11.2013)

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SC – DECRETO N° 1.824, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 14.11.2013)

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 097, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 13.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-18T15:48:12-02:00

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PR – COMUNICADO SGM N° 003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 12.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-18T15:20:08-02:00

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RS – DECRETO N° 50.835, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 12.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-14T14:03:26-02:00

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SP – DECRETO N° 59.742, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 13.11.2013)

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SP – PORTARIA CAT N° 117, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 12.11.2013)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 100, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 11.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-12T17:34:34-02:00

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RS – DECRETO N° 50.834, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 08.11.2013)

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RESOLUÇÕES RJ – 2010

Mineia Luckfett2018-08-24T15:06:26-03:00

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