RS – DECRETO N° 50.491, DE 16 DE JULHO DE 2013 (DOE de 17.07.2013)

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SP – PORTARIA CAT N° 071, DE 18 DE JULHO DE 2013 (DOE de 19.07.2013)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOE de 16.07.2013)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 059, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOE de 16.07.2013)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058, DE 11 DE JULHO DE 2013 (DOE de 15.07.2013)

Viviane Katiele2013-07-16T16:53:53-03:00

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RS – DECRETO N° 50.484, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOE de 15.07.2013)

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RS – DECRETO N° 50.483, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOE de 15.07.2013)

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SP – Portaria SF/GABSF N° 111, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOE de 11.07.2013)

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SC – DECRETO N° 1.627, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOE de 10.07.2013)

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SC – DECRETO N° 1.625, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOE de 09.07.2013)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056, DE 05 DE JULHO DE 2013 (DOE de 10.07.2013)

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RS – LEI N° 14.257, DE 05 DE JULHO DE 2013 (DOE de 08.07.2013)

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RS – DECRETO N° 50.462, DE 05 DE JULHO DE 2013 (DOE de 08.07.2013)

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DESPACHO CONFAZ N° 140, DE 04 DE JULHO DE 2013 (DOU de 05.07.2013)

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ATO DECLARATÓRIO N° 011, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOU de 03.07.2013)

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