RESOLUÇÃO CGSIM N° 048 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor. Redação Karoline2019-01-07T17:27:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.778 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Redação Karoline2018-12-28T11:57:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.631 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração. Redação Karoline2018-12-28T11:57:03-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO SIT N° 018 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105. Redação Karoline2018-12-28T11:56:40-02:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 552 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Administrador Perito Judicial e Extrajudicial e Administrador Judicial do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-21T16:24:10-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 551 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Dispõe sobre Certidão de Habilitação Legal na atuação do Profissional de Administração em Pericia Judicial e Extrajudicial. Redação Karoline2018-12-21T16:23:39-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO COFEN N° 599 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Aprova Norma Técnica para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Redação Karoline2018-12-21T16:23:23-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 866 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Redação Karoline2018-12-21T16:22:58-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.555 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Dispõe sobre o registro das organizações contábeis. Redação Karoline2018-12-20T12:23:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.554 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores. Redação Karoline2018-12-20T12:21:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 1.082 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13), passando a tratar também de tubulações e tanques metálicos de armazenamento, além das caldeiras e vasos de pressão. Redação Karoline2018-12-20T12:19:20-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 048 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Estabelece, para o mês de dezembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Redação Karoline2018-12-20T12:18:43-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.770 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera as Leis nºs 9.656/98, e 9.797/99, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Redação Karoline2018-12-20T11:47:30-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.769 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera o Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/41, a Lei de Execução Penal – Leis nº 7.210/84 () e Lei dos Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90, para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Redação Karoline2018-12-20T11:46:59-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 1.087 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da Norma Regulamentadora n° 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. Redação Karoline2018-12-19T16:24:36-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
