Destaques – Trabalhista – Página: 178 – Infolex

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2018 (DOU de 21.06.2018) Fica prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, por um período de mais 60 dias.

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PORTARIA SPPE N° 085 / 2018 (DOU de 20.06.2018) Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.811 / 2018 (DOU de 20.06.2018) Altera a IN RFB n° 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil o PRR (Programa de Regularização Tributária Rural), instituído pela Lei n° 13.606/2018.

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Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 097, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 15.06.2018) Dispõe sobre suspensão da eficácia de Instrução Normativa.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 145, DE 15 DE JUNHO DE 2018 (DOU 18.06.2018) Altera a Instrução Normativa n° 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.

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CIRCULAR CEF N° 814, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 18.06.2018) Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor referente a solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS – GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.

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CIRCULAR CEF N° 814, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 18.06.2018)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 145, DE 15 DE JUNHO DE 2018 (DOU 18.06.2018)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 097 / 2018 (DOU de 15.06.2018) Suspensa, até 11 de julho de 2018, a eficácia da Instrução Normativa INSS/PRES N° 94/ 2018.

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 545 / 2018 (DOU de 15.06.2018) Altera a Resolução Normativa CFA N° 425/2012 que Instituiu o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registrados no Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CDES N° 016 / 2018 (DOU de 14.06.2018) Institui o Subcomitê de Atendimento referente ao Comitê Gestor do eSocial.

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RESOLUÇÃO CDES N° 015 / 2018 (DOU de 14.06.2018) Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB N° 1.810 / 2018 (DOU de 14.06.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB n° 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.

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DECRETO N° 9.409 / 2018 (DOU de 14.06.2018) Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

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Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615