ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 798/2017.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:10:57-03:00

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RESOLUÇÃO CFOAB N° 003 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Acrescenta o § 3° ao art. 24 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

Karoline Pedroso2018-08-16T11:14:06-03:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670 de 30 de maio de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-16T11:14:23-03:00

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 895 / 2018 (DOU de 15.08.2018) Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017.

Karoline Pedroso2018-08-15T12:35:31-03:00

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LEI N° 13.708 / 2018 (DOU de 15.08.2018) Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Karoline Pedroso2018-08-15T12:35:06-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 821 / 2018 (DOU de 14.08.2018) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Karoline Pedroso2018-08-14T10:59:35-03:00

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PORTARIA MF N° 030 / 2018 (DOU de 10.08.2018) Estabelece para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Karoline Pedroso2018-08-10T15:01:17-03:00

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PORTARIA MTb N° 634 / 2018 (DOU de 10.08.2018) Verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:57-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 09.08.2018) Prorrogação da Medida Provisória nº 834/2018 que alterou a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30.10.2018, pelo período de sessenta dias.

Mineia Luckfett2018-08-09T10:56:55-03:00

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DECRETO N° 9.462, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 09.08.2018) Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Mineia Luckfett2018-08-09T10:52:15-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018 (DOU de 03.08.2018) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Karoline Pedroso2018-08-03T10:15:10-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 / 2018 (DOU de 31.07.2018) Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

Karoline Pedroso2018-07-31T15:07:08-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 818 / 2018 (DOU de 31.07.2018) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Karoline Pedroso2018-07-31T15:06:35-03:00

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PORTARIA MF N° 029 / 2018 (DOU de 30.07.2018) Estabelece, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Karoline Pedroso2018-07-30T10:59:05-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 / 2018 (DOU de 30.07.2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.78/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

Karoline Pedroso2018-07-30T10:59:34-03:00

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