ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) – A Medida provisória nº 813/2017 que altera a Lei Complementar n° 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2018-03-26T11:26:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 16.03.2018) Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas. Mineia Luckfett2018-03-16T10:45:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 16.03.2018) Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País. Mineia Luckfett2018-03-16T10:44:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16.03.2018) Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013. Mineia Luckfett2018-03-16T10:43:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.797, DE 09 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 12.03.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-03-12T11:42:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 018, DE 09 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 12.03.2018) Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Mineia Luckfett2018-03-12T11:36:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
SOMA DOS ATESTADOS MÉDICOS Mineia Luckfett2023-10-16T17:37:17-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 727, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 08.03.2018) Referendar a Deliberação n° 167, de 30 de janeiro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN n° 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Mineia Luckfett2018-03-08T10:55:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 013, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 07.03.2018) Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial. Mineia Luckfett2018-03-07T10:07:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 036, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 07.03.2018) Altera a Portaria PGFN n° 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-03-07T10:06:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 008, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 07.03.2018) Estabelece para o mês de fevereiro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Mineia Luckfett2018-03-07T10:03:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.632, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 07.03.2018) Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. Mineia Luckfett2018-03-07T10:02:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.03.2018) Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS. Mineia Luckfett2018-03-06T10:41:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI COMPLEMENTAR Nº 718, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 05.03.2018) Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Mineia Luckfett2018-03-05T10:54:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.03.2018) Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01. Mineia Luckfett2018-03-06T10:23:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
