PORTARIA MF N° 419, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Estabelece para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Mineia Luckfett2017-09-29T10:34:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MF N° 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Estabelece para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. Mineia Luckfett2017-09-29T10:28:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
ATO CN Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 22.09.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto do mesmo ano, que “institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:40:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 15.09.2017) Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista. Mineia Luckfett2017-09-15T10:15:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 07, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 12.09.2017) Estabelece os procedimentos para saque de cotas no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP. Mineia Luckfett2017-09-12T09:30:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.735, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 08.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-09-08T09:16:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MTB Nº 1043, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. helton2017-09-05T10:28:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – DOU 01.09.2017 Mineia Luckfett2022-04-13T11:53:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 135, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 01.09.2017) Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Mineia Luckfett2017-09-01T09:05:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MF N° 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Estabelece para o mês de agosto de 2017, os fatores de atualização de contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Mineia Luckfett2017-08-29T12:01:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
LEI N° 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n° 7.183, de 5 de abril de 1984. Mineia Luckfett2017-08-29T11:53:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-04T14:26:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Mineia Luckfett2017-12-28T10:46:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 133, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 23.08.2017) Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT. Mineia Luckfett2017-08-23T09:23:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MTB Nº 1007, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 23.08.2017) Altera a Portaria MTb nº 1.111, de 21 de setembro de 2016. Mineia Luckfett2017-08-23T08:57:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
