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PORTARIA SIT N° 585, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 05.01.2017) Altera o Anexo II da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro 2014.

Mineia Luckfett2017-01-05T13:46:27-02:00
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PORTARIA SIT N° 584, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 05.01.2017) Altera a Portaria SIT n° 451, de 20 de novembro 2014.

Mineia Luckfett2017-01-05T12:05:10-02:00
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PORTARIA CONJUNTA MDSA/INSS Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 04.01.2017) Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

Mineia Luckfett2017-01-04T10:10:24-02:00
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PORTARIA Nº 1.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 02.01.2017) Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016

Mineia Luckfett2017-01-05T14:09:53-02:00
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DECRETO N° 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Mineia Luckfett2017-01-03T11:15:21-02:00
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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 827, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016) Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

Mineia Luckfett2016-12-29T13:15:55-02:00
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LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016) Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis n°s 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

Mineia Luckfett2016-12-29T13:13:46-02:00
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CIRCULAR CAIXA N° 742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 28.12.2016)

Mineia Luckfett2016-12-28T17:04:16-02:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Mineia Luckfett2017-03-21T11:42:59-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera o Programa de que trata a Lei n° 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Mineia Luckfett2017-03-21T11:46:22-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

Mineia Luckfett2016-12-16T13:27:50-02:00
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CIRCULAR CAIXA Nº 744, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 14.12.2016) Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Mineia Luckfett2016-12-14T10:13:00-02:00
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CIRCULAR CAIXA Nº 743, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 14.12.2016) Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Mineia Luckfett2016-12-14T09:46:03-02:00
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LEI Nº 13.369 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 13.12.2016)

Mineia Luckfett2016-12-13T10:18:09-02:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 12.12.2016) Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.

Mineia Luckfett2016-12-12T09:29:00-02:00
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