INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.677, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 12.12.2016) Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Mineia Luckfett2016-12-12T10:35:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.681, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 06.12.2016) Mineia Luckfett2016-12-06T09:16:58-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO TST Nº 214 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (DeJT DE 30.11.2016) Mineia Luckfett2016-12-02T13:54:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Portaria MP Nº 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU 30.11.2016) Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Mineia Luckfett2016-11-30T10:20:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA N° 011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 28.11.2016) Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios, em razão da inoperância do Sistema Eletrônico de Processos (e-Recursos). Mineia Luckfett2016-11-28T10:37:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI No 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU 28.11.2016) Mineia Luckfett2016-11-28T09:37:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1670, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU 14.11.2016) Mineia Luckfett2016-11-14T10:47:31-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 002, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 08.11.2016) Mineia Luckfett2016-11-08T09:43:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 08.11.2016) Mineia Luckfett2016-11-09T08:43:58-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTB Nº 417, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU 08.11.2016) Mineia Luckfett2016-11-08T09:35:48-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Read more...
LEI N° 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU de 28.10.2016) Mineia Luckfett2016-10-28T09:24:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTPS N° 1.261, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU de 27.10.2016) Mineia Luckfett2016-10-27T11:49:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU 26.10.2016) Mineia Luckfett2016-10-26T09:45:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 409, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU 24.10.2016) Mineia Luckfett2016-10-24T09:46:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 410, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU 24.10.2016) Mineia Luckfett2016-10-24T09:39:42-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...