RS DOE de 28.03.2020 – DECRETO N° 55.150, DE 28 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:04:24-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
PE DOE de 28.03.2020 – PORTARIA CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA SES/SEDUH/GRCT N° 002, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:04:24-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
MS DOE de 30.03.2020 – RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE/SAD/SEFAZ N° 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:04:24-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
MT DOE de 30.03.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 052, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:04:25-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
MA DOE de 26.03.2020 – PORTARIA N° 044, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:04:25-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
DF DODF de 30.03.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:04:26-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
BA DOE de 28.03.2020 – DECRETO N° 19.586, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:10:27-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
AC DOE de 30.03.2020 – DECRETO N° 5.630, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:04:27-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
AC DOE de 30.03.2020 – DECRETO N° 5.631, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:12:07-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
PORTARIA INMETRO Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2020 DOU de 30/03/2020 (nº 61, Seção 1, pág. 31) Patricia Leao2020-04-29T10:12:39-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.929, DE 26 DE MARÇO DE 2020 DOU de 27/03/2020 (nº 60, Seção 1, pág. 22) Patricia Leao2020-04-29T10:13:19-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:17:19-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - Federal Leia mais...
RO DOE de 27.03.2020 – DECRETO N° 24.909, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:18:05-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
RO DOU de 27.03.2020 – RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE/SEFIN-GETRI N° 002, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:18:06-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
RO DOE de 27.03.2020 – DECRETO N° 24.908, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Patricia Leao2020-04-29T10:18:06-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
