Destaques da Legislação – Página: 2744 – Infolex

CIRCULAR SECEX Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 15/01/2018 (nº 10, Seção 1, pág. 30)

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PORTARIA SECEX Nº 010, DE 29 DE ABRIL DE 2019 DOU de 30/04/2019 (nº 82, Seção 1, pág. 26)

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CIRCULAR SECEX Nº 027, DE 29 DE ABRIL DE 2019 DOU de 30/04/2019 (nº 82, Seção 1, pág. 26)

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 16/01/2018 (nº 11, Seção 1, pág. 12)

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PORTARIA COANA Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 12/01/2018 (nº 9, Seção 1, pág. 27)

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 405 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera a Lei Complementar nº 393/2018, que dispensa parcialmente o pagamento do crédito tributário relativo ao ICMS, definido como penalidade pela prática de condutas que importe na impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

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MG – DECRETO N° 47.639 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária para combustíveis e quanto a Parte 2 do Anexo XV que dispõe sobre alteração dos itens e Protocolos/Convênios que especifica.

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MG – DECRETO N° 47.640 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a emissão da NF-e consignado a NFC-e referente a venda de combustível.

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.251 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios.

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VENDA À ORDEM – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

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MS – DECRETO N° 15.212 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

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MS – DECRETO N° 15.211 / 2019 (DOM de 30.04.2019) Altera o Decreto 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção de IPVA relativo à primeira tributação nos casos que especifica.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017

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