RJ – DECRETO N° 46.638 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22.04.2019.

Redação Karoline2019-04-17T15:24:30-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.637 / 2019 (DOE 16.04.2019) Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona.

Redação Karoline2019-04-17T15:22:00-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 068 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-04-17T15:03:00-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.669 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para milho, sorgo, fécula de mandioca, feijão carioquinha e feijão preto.

Redação Karoline2019-04-17T15:00:41-03:00

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GO – LEI N° 20.441 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Revoga a alínea “b” do inciso XIII do artigo 94 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e convalida procedimentos.

Redação Karoline2019-04-17T14:42:49-03:00

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ES – LEI N° 10.986 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Proíbe a cobrança de “taxa de conveniência” por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Redação Karoline2019-04-17T14:36:17-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC N° 005 / 2019 (DODF de 17.04.2019) Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício de crédito outorgado previsto no Decreto n° 39.753/2019.

Redação Karoline2019-04-17T14:28:34-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a outros serviços.

Redação Karoline2019-04-17T11:52:07-03:00

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DECRETO Nº 9.769, DE 16 DE ABRIL DE 2019Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.

Redação Karoline2019-04-17T11:51:40-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 553, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 27/02/2018 (nº 39, Seção 1, pág. 21)

Redação Karoline2019-04-16T17:02:38-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 27/02/2018 (nº 39, Seção 1, pág. 21)

Redação Karoline2019-04-16T17:02:19-03:00

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PORTARIA SECEX Nº 009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 DOU de 28/02/2018 (nº 40, Seção 1, pág. 35) 

Redação Karoline2019-04-16T17:01:41-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.531 / 2019 (DOM de 12.04.2019) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Redação Karoline2019-04-16T14:16:10-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.530 / 2019 (DOM de 12.04.2019) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre

Redação Karoline2019-04-16T14:15:33-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.528 / 2019 (DOM de 12.04.2019) institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Porto Alegre.

Redação Karoline2019-04-16T14:15:09-03:00

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