MT – DECRETO N° 316 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 de junho de 1997, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – PROALMAT, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto n° 997, de 17 de maio de 2017.

Agatha2019-12-13T11:22:42-03:00

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ES – PORTARIA N° 019-R / 2019 (DOE de 13.12.2019) Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus.

Agatha2019-12-13T11:14:07-03:00

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BA – DECRETO N° 19.367 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências.

Agatha2019-12-13T11:10:18-03:00

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/12/2019 RESOLUÇÃO Nº 1.583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Agatha2019-12-13T10:51:09-03:00

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/12/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Agatha2019-12-13T09:48:13-03:00

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/12/2019 RECOMENDAÇÃO Nº 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Agatha2019-12-13T09:44:27-03:00

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/12/2019 RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Agatha2019-12-13T09:42:53-03:00

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EFD Contribuições – Versão Beta do PGE 4.0

Agatha2020-01-04T01:37:11-03:00

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MG – DECRETO N° 47.786 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Redação Karoline2019-12-13T09:37:00-03:00

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MS – DECRETO N° 15.329 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 15.055/2018, que instituiu a antecipação do ICMS em forma de diferencial de alíquotas, denominado ICMS Equalização Simples Nacional.

Agatha2019-12-13T09:28:05-03:00

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MS – DECRETO N° 15.328 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), nas doações de bens imóveis pertencentes à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ou aos Municípios deste Estado.

Agatha2019-12-13T09:25:38-03:00

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 082 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências.

Agatha2019-12-13T09:23:23-03:00

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BA – LEI N° 14.183 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a Lei nº 7.014/1996, e dá outras providências.

Agatha2019-12-13T09:15:41-03:00

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 105 / 2019 (DOU de 13.12.2019) Acrescenta o artigo 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Agatha2019-12-13T09:12:38-03:00

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RS – DECRETO N° 54.909 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Dispensa créditos tributários devidos pela utilização de crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos.

Redação Karoline2019-12-12T16:58:12-03:00

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