SC – DECRETO N° 1.715 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o decreto 704/2007 que Regulamenta a Lei 13.342, de 10 de março de 2005que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-04T13:58:33-03:00

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RJ – LEI N° 8.090 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, estocagem, armazenagem, consignação, seja para exportação e importação, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos, lagos, lagoas, lagunas, no mar e no solo, se qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímetros de polietileno, polipropileno (PP), Poliacetal (DELRIN OU POM), tereflalato, polimetimetacrilato, náilon (polimida ou PA), ou similares, no estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:49:06-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 030 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 015/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:41:31-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 029 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT 025/2018, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:41:14-03:00

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PE – DECRETO N° 46.461 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente ao início da vigência de dispositivo que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:40:57-03:00

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PE – DECRETO N° 46.460 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 46.028/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:40:37-03:00

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PA – PORTARIA N° 207 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:23:02-03:00

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PA – PORTARIA N° 206 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:22:03-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 763 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:04:09-03:00

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MG – DECRETO N° 47.480 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o RICMS/MG, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS , relativamente às operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da CNAE, indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da CNAE, estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificado no código 1921-7/00 da CNAE e operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 .  e 6120-5/01 da CNAE,

Karoline Pedroso2018-08-31T09:59:57-03:00

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MG – DECRETO N° 47.479 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o RICMS/MG em relação ao ciclo econômico do setor automotivo.

Karoline Pedroso2018-08-31T09:59:31-03:00

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MA – RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 004 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Dispõe sobre a modificação da Tabela de Preços para redução da taxa de prestação de serviços para nomeação de Tradutores Públicos e Intérpretes  Comerciais AD HOC.

Karoline Pedroso2018-08-31T09:51:10-03:00

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ES – PORTARIA N° 025-R / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera as Portarias nºs 10-R/2018; 15-R/2018; e 22-R/2018, que credenciam as empresas que especificam como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-08-31T09:46:25-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO N° 042 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o Decreto 16.071/1994, que regulamenta a Lei 324/1992, quanto a multas aplicáveis no descumprimento das obrigações dos permissionários de Bancas de Jornais e Revistas ou áreas anexas.

Karoline Pedroso2018-08-31T09:38:27-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 019 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera dispositivos da Resolução GSEFAZ nº 016/2014 que dispõe sobre a Escrituração FiscalDigital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI).

Karoline Pedroso2018-08-31T09:35:21-03:00

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