MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.307 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 36.110/1994, e o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável.

Redação Karoline2019-10-23T08:49:04-03:00

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MT – DECRETO N° 271 / 2019 (DOE de 22.10.2019) Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de substituição tributária.

Agatha2019-10-22T11:28:49-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME N° 207 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Redação Karoline2019-10-22T11:11:44-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 876 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Redação Karoline2019-10-22T11:10:57-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 020 / 2019 (DOE de 22.10.2019 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22.10.2019 a 01.11.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-10-22T11:06:09-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS 011 / 2019 (DOE de 22.10.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 09/2019 do dia 22.09.2019 até o dia 01.11.2019.

Redação Karoline2019-10-22T11:05:57-03:00

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DF – LEI N° 6.399 / 2019 (DODF de 22.10.2019)Altera a Lei nº 4.317/2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigação de cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres a garantirem acesso às pessoas com deficiência visual.

Agatha2019-10-22T09:36:46-03:00

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DF – LEI N° 6.398 / 2019 (DODF de 22.10.2019) Obriga os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos a fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes.

Agatha2019-10-22T09:32:45-03:00

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EDITAL DE INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA – GERAL N° 009 / 2019 (DOE de 22.10.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Redação Karoline2019-10-22T09:26:57-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 043 / 2019 (DODF de 22.10.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-10-22T09:22:14-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 043 / 2019 (DODF de 22.10.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-10-22T09:13:24-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 010 / 2019 (DODF de 22.10.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Redação Karoline2019-10-22T09:13:08-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 065 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera a Portaria CAT n° 037/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-10-21T17:37:28-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 064 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera a Portaria CAT nº 035/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-10-21T17:36:42-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 063 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera a Portaria nº CAT 033/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas.

Redação Karoline2019-10-21T17:35:56-03:00

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