INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Karoline Pedroso2018-08-14T09:39:42-03:00

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PORTARIA GABIN N° 273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 (DOE de 30.10.2014)

Karoline Pedroso2018-08-13T12:59:13-03:00

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MA – PORTARIA SRH N° 321 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, até o percentual de 50% do valor do teto fiscal de que trata o § 1º do art. 9º do Decreto nº 27.731/2011.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:53:59-03:00

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Recife – DECRETO N° 31.671 / 2018 (DOM de 11.08.2018) Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:44:51-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.121 / 2018 (DOM de 11.08.2018) Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos no Município que revenderem combustíveis adulterados e utilizarem dispositivos remotos que possibilitem a alteração indevida do volume de combustíveis adquiridos pelo consumidor.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:37:10-03:00

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RS – DECRETO N° 54.181 / 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera o RICMS/RS, em relação a inscrição do substituto tributário coletiva no CGC/TE dos revendedores não-inscritos

Karoline Pedroso2018-08-14T15:07:46-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 156 / 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:31:20-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 157 / 2018 (DOE de 13.08.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.08.2018 a 19.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:30:33-03:00

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PB – DECRETO N° 38.531 / 2018 (DOE de 11.08.2018) Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o evento “McDia Feliz”.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:22:44-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 756 / 2018 (DOE de 11.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:10:32-03:00

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MG – PORTARIA SRE N° 162 / 2018 (DOE de 11.08..2018) Altera a Portaria n° 138/2014, que disciplina a emissão e a escrituração de documento fiscal nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimento da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural .

Karoline Pedroso2018-08-13T11:09:48-03:00

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DF – PORTARIA N° 048 / 2018 (DODF de 13.08.2018) Define os procedimentos para pagamentos diários decorrentes dos resgates de créditos de viagem registrados e da prestação de serviços de transportes públicos por operador no âmbito do Distrito Federal, referente os Créditos de Viagem Vale-Transporte e os Créditos de Viagem Cartão-Cidadão.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:13:42-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 (DODF de 13.08.2018) Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC n° 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

Karoline Pedroso2018-08-14T14:57:27-03:00

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AP – DECRETO N° 2.978 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Acrescenta o § 8º ao artigo 7º e o § 9º ao artigo 13 do Anexo III do RICMS/AP .

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RO – COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 084 / 2018 Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 06/08/2018 a 12/08/2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:36:07-03:00

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