RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 06.08.2018) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Mineia Luckfett2018-08-13T08:58:47-03:00

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SP – DECRETO N° 63.643 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/SP, quanto ao diferimento aplicável na saída interna de embalagem para acondicionamento dos alimentos que especifica, quando essa saída for promovida pelo fabricante da embalagem e destinada a fabricante do referido alimento.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:39-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 032 / 2018 (DOE de 02.08.2018)

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:32-03:00

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MG – DECRETO N° 47.467 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação a fármacos e medicamentos destinados a Órgãos de Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:15-03:00

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MG – DECRETO N° 47.466 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação procedimentos de substituição tributária

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:09-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.162 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Esta resolução divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:00-03:00

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MS – DECRETO N° 15.058 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:55-03:00

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MS – DECRETO N° 15.056 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Subanexo I – Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:50-03:00

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MS – DECRETO N° 15.057 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Institui o Subanexo VIII-C – Manual de orientação – Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar, ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:44-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:20-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 52, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Karoline Pedroso2018-08-03T12:30:16-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 53, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Karoline Pedroso2018-08-03T12:29:01-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Karoline Pedroso2018-08-03T12:27:27-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018 (DOU de 03.08.2018) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Karoline Pedroso2018-08-03T10:15:10-03:00

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NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 72, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 03.08.2018) Novos Registros de Exportação (RE) para operações específicas.

Mineia Luckfett2018-08-06T09:43:45-03:00

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