RJ – PORTARIA SUT N° 194 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos Fiscais e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Redação Karoline2019-01-15T10:01:25-02:00

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RJ – LEI N° 8.289 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Torna obrigatória a disponibilização de documento fiscal por estabelecimentos comerciais que prestam serviço de entrega ao cliente.

Redação Karoline2019-01-15T09:59:54-02:00

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RJ – LEI N° 8.288 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Cria o selo estadual “bicho a salvo”, a ser conferido a todas as empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos de qualquer natureza.

Redação Karoline2019-01-15T09:58:33-02:00

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RJ – LEI N° 8.287 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Determina a obrigatoriedade do fornecimento do protocolo de atendimento por parte dos estabelecimentos que realizam assistência técnica a consumidores de produtos e serviços.

Redação Karoline2019-01-15T09:58:16-02:00

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RJ – LEI N° 8.286 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-15T09:57:50-02:00

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RJ – LEI N° 8.285 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-15T09:55:21-02:00

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RJ – LEI N° 8.284 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-15T09:55:01-02:00

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RJ – LEI N° 8.283 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Lei nº 6.439/2013, Que dispõe sobre o programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-15T09:54:39-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 003 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-01-15T09:48:45-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 003 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-01-15T09:48:31-02:00

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MT – LEI N° 10.798 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Altera a Lei nº 6.338/1993, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2019-01-15T09:44:55-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 002 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP).

Redação Karoline2019-01-15T09:10:30-02:00

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BA – PORTARIA N° 045 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Redação Karoline2019-01-14T17:06:08-02:00

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PORTARIA ME N° 001 / 2019 (DOU de 14.01.2019) Estabelece, para o mês de janeiro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Redação Karoline2019-01-14T15:43:23-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 005 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Revoga as Portarias SEF nº 081/2009, e nº 084/2016, que delegam competência ao Diretor de Administração Tributária para a concessão de Regimes Especiais.

Redação Karoline2019-01-14T15:11:08-02:00

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