MT – PORTARIA SEFAZ N° 174 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação – DAR.

Redação Karoline2018-12-14T10:50:31-02:00

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GO – PARECER NORMATIVO SPT N° 014 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Analisa a incidência de ICMS sobre o valor agregado ou adicionado, relativo ao processo de industrialização por encomenda, bem como a aplicação de benefício fiscal concedido à operação com a mercadoria resultante deste processo (art. 111, do CTN).

Redação Karoline2018-12-14T10:45:58-02:00

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Portaria SECEX Nº 70 DE 13/12/2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-12-14T10:07:49-02:00

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Portaria SECEX Nº 67 DE 13/12/2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 98, de 7 de dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-12-14T10:07:25-02:00

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Portaria SECEX Nº 68 DE 13/12/2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-12-14T10:06:40-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.650 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: leite longa vida e leite pasteurizado.

Redação Karoline2018-12-14T10:02:55-02:00

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Altera a Instrução Normativa 22/2017, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput”, do artigo 1º, da Lei nº 13.701/2013.

Redação Karoline2018-12-14T09:55:30-02:00

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SP – DECRETO N° 63.916 / 2018 Altera o Decreto n° 63.770/2018, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais em decorrência das festividades de final de ano.

Redação Karoline2018-12-14T09:51:45-02:00

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 005 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Redação Karoline2018-12-14T09:48:10-02:00

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 004 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Redação Karoline2018-12-14T09:47:14-02:00

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SC – LEI N° 17.616 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei n° 13.342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC).

Redação Karoline2018-12-14T09:25:14-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 390 / 2018 Altera a Portaria SEF nº 226, de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

Redação Karoline2018-12-14T09:24:59-02:00

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MS – DECRETO N° 15.116 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Redação Karoline2018-12-14T08:54:04-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).

Redação Karoline2018-12-13T15:12:07-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Redação Karoline2018-12-13T15:11:52-02:00

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