RJ – DECRETO N° 46.496 / 2018 (DOE de 16.11.2018) Altera o Decreto n° 46.453/2018, que regulamenta a redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento.

Redação Karoline2018-11-16T15:35:43-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.510 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera a Resolução SEFA n. 1.172/2015 que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-11-16T14:32:52-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 101 / 2018 (DOE de 15.11.2018) Altera a Portaria CAT n° 59/2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural – PAC.

Redação Karoline2018-11-16T13:56:55-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 100 / 2018 (DOE de 15.11.2018) Altera a Portaria CAT n° 96/2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte.

Redação Karoline2018-11-16T13:39:46-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 194 / 2018 (DOE de 16.11.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-16T11:59:09-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 193 / 2018 (DOE de 16.11.2018) Determina a interdição catelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-16T11:58:35-02:00

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MG – PORTARIA N° 004 / 2018 (DOE de 15.11.2018) Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários, inscritos da dívida ativa do Estado de Minas Gerais e parcelados

Redação Karoline2018-11-16T11:39:58-02:00

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MG – DECRETO N° 47.53 / 2018 (DOE de 15.11.2018) Altera o Decreto n° 47.481/2018, que dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins do disposto no RICMS/MG.

Redação Karoline2018-11-16T11:39:46-02:00

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Goiânia – DECRETO N° 2.323 / 2018 (DOM de 13.11.2018) Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 16 de novembro de 2018.

Redação Karoline2018-11-14T14:30:43-02:00

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PORTARIA RFB N° 1.750 / 2018 (DOU de 14.11.2018) Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Redação Karoline2018-11-14T13:10:00-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 050 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Redação Karoline2018-11-14T11:44:29-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 183 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.11.2018, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2018-11-14T11:32:14-02:00

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PR – LEI N° 19.696 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera a Lei n° 18.829, de 13 de julho de 2016, que instituiu o mês dezembro laranja, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele.

Redação Karoline2018-11-14T11:20:41-02:00

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PR – DECRETO N° 11.703 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Estabelece procedimento administrativo para apresentação de carta de fiança bancária ou de seguro garantia para as dívidas ativas estaduais.

Redação Karoline2018-11-14T11:19:17-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 159 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Redação Karoline2018-11-14T10:58:35-02:00

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