PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 015 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

Redação Karoline2018-11-08T11:24:17-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 063 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-11-08T11:23:56-02:00

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São Paulo – PORTARIA SMUL N° 356 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Dispõe sobre o recesso referente às festividades de final de ano, previsto no Decreto nº 58.085/2018.

Redação Karoline2018-11-08T11:10:32-02:00

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São Paulo – PORTARIA SMDE/GAB N° 054 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Aprova interpretação quanto à inaplicabilidade do disposto no artigo 114, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica do Município, aos mercados, sacolões, centrais de abastecimento, feiras e demais equipamentos públicos de abastecimento.

Redação Karoline2018-11-08T11:10:23-02:00

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SC – ATO MESA DL N° 028 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n° 223/2018, que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Redação Karoline2018-11-08T11:06:25-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 190 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-08T10:50:28-02:00

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PR – LEI N° 19.691 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica.

Redação Karoline2018-11-08T10:20:10-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 077 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios.

Redação Karoline2018-11-08T10:17:22-02:00

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PORTARIA MTb N° 937 / 2018 (DOU de 08.11.2018) Insere a atividade ou categoria econômica “Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados” no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

Redação Karoline2018-11-08T09:52:36-02:00

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Curitiba – PORTARIA N° 036 / 2018 (DOM de 06.11.2018) Dispõe sobre o processo administrativo relativo à repetição de indébito de tributos imobiliários.

Redação Karoline2018-11-07T15:38:01-02:00

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Campo Grande – LEI N° 6.119 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Institui o programa “FarmaPet”, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T15:33:38-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.272 / 2018 (DOM de 06.11.2018) Altera os artigos 1º e 4°, renumera o artigo 5°, e acrescenta os artigos 7° e 8°, à Lei n° 8.216/2003, que Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

Redação Karoline2018-11-07T15:22:34-02:00

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RJ – LEI N° 8.157 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a Lei n°5.849/2010, que obriga as administradoras de cartão de crédito a informar na fatura mensal a data do fechamento da fatura.

Redação Karoline2018-11-07T15:11:31-02:00

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PE – LEI N° 16.447 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:22-02:00

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PE – LEI N° 16.446 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 10.654/91,que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à restituição automática do ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:05-02:00

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