RJ – LEI N° 8.114 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Dispõe sobre o pagamento de contas vencidas em qualquer banco.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:03:08-03:00

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PORTARIA SPPE N° 193 / 2018 (DOU de 26.09.2018) Altera a Portaria SPPE n° 85/2018 que dispõe sobre procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

Karoline Pedroso2018-09-26T13:22:22-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU 26.09.2018) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Mineia Luckfett2018-09-26T11:36:18-03:00

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU 26.09.2018) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias de do México.

Mineia Luckfett2018-09-26T11:31:14-03:00

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GO – DECRETO N° 9.319 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera o Decreto 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Karoline Pedroso2018-09-26T10:31:26-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CEC N° 002 / 2018 (DOE DE 26.09.2018) Dispõe sobre os critérios para a pontuação de projetos culturais inscritos na Chamada 2018 do Programa Goyazes.

Karoline Pedroso2018-09-26T10:31:05-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS 010 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 008/2018 do dia 26.09.2018 até o dia 05.10.2018.

Karoline Pedroso2018-09-26T09:31:35-03:00

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Karoline Pedroso2018-09-26T09:50:10-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 048 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2018.

Karoline Pedroso2018-09-26T09:22:07-03:00

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AC – DECRETO N° 9.670 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Acre.

Karoline Pedroso2018-09-25T12:57:39-03:00

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Manaus – LEI N° 2.341 / 2018 (DOM de 21.09.2018) Altera a Lei nº 1.734/2013, que cria o Programa Bolsa Idiomas (PBI).

Karoline Pedroso2018-09-25T11:53:37-03:00

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LEI N° 13.718 / 2018 (DOU de 25.09.2018) Altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

Karoline Pedroso2018-09-25T11:43:22-03:00

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Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 644 / 2018 (DOM de 21.09.2018) Altera a Lei Complementar nº 502/2000, que torna obrigatório o franqueamento a visitação ou visualização da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos seus usuários.

Karoline Pedroso2018-09-25T10:06:05-03:00

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Recife – PORTARIA N° 032 / 2018 (DOM de 22.09.2018) Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos créditos de natureza tributária.

Karoline Pedroso2018-09-25T10:02:52-03:00

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Curitiba – DECRETO N° 1.015 / 2018 (DOM de 21.09.2018) Altera o prazo de início da obrigatoriedade de utilização da Declaração de Deduções Eletrônica.

Karoline Pedroso2018-09-25T09:57:27-03:00

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