Destaques da Legislação – Página: 3283 – Infolex

PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 032 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 032 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 047, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 06.08.2018) Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI n° 38, de 2 de março de 2017.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 257 / 2018 (DOM de 06.08.2018) Acrescenta novo Código de Atividade Econômica para atividades de prestação de serviços relacionada atividade Saúde e Ocupação Técnica e Científica.

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.838 / 2018 (DOM de 06.08.2018) Institui o Programa Ambulante Legal, para fins de identificação e incremento do controle do comércio ambulante regularizado no Município do Rio de Janeiro.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017, DE 04 DE JULHO DE 2007 (DOE de 05.07.2007)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027, DE 29 DE MAIO DE 2018 (DOE de 30.05.2018)

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Curitiba – DECRETO N° 729 / 2018 (DOM de 03.08.2018) Dispõe sobre o enquadramento das sociedades civis uniprofissionais no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS e dá outras providências.

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 048 / 2018 (DOM de 04.08.2018) Dispõe sobre os casos em que o pedido de restituição de tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda deverá ser indeferido de plano ou liminarmente.

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 06.08.2018) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 06.08.2018) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

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SP – DECRETO N° 63.643 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/SP, quanto ao diferimento aplicável na saída interna de embalagem para acondicionamento dos alimentos que especifica, quando essa saída for promovida pelo fabricante da embalagem e destinada a fabricante do referido alimento.

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 032 / 2018 (DOE de 02.08.2018)

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MG – DECRETO N° 47.467 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação a fármacos e medicamentos destinados a Órgãos de Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal

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