Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 027 / 2018 (DOM de 22.06.2018) Procede à atualização da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, nos termos do que previsto no artigo 184, § 2º da Lei nº 2.597/2008 e no Decreto Municipal nº 12.028/2015. Karoline Pedroso2018-06-22T16:22:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.932 / 2018 (DOM de 22.06.2018) Dispõe sobre a gestão centralizada do sistema de arrecadação das receitas do Município e institui o Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal. Karoline Pedroso2018-06-22T16:19:17-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – LEI N° 11.116 / 2018 (DOM de 22.06.2018) Dispõe sobre informação nutricional ao consumidor, nas formas que menciona. Karoline Pedroso2018-06-22T16:17:52-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ – SEDEC N° 006 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre o procedimento para credenciamento no tratamento tributário previsto no Decreto nº 250/2015, na importação de bens em partes, a fim de integralizar o ativo imobilizado do contribuinte importador Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (DOU 22.06.2018) Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG. Mineia Luckfett2018-07-13T14:09:56-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (DOU 22.06.2018) Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que menciona. Karoline Pedroso2018-07-13T14:58:32-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Porto Alegre – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DOM de 20.06.2018) Dispõe sobre o cumprimento do horário de expediente na Secretaria Municipal da Fazenda, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018. Karoline Pedroso2018-06-21T14:25:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 8, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (DOU 21.06.2018) Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que menciona. Karoline Pedroso2018-06-21T13:57:07-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 008 / 2018 (DOU de 21.06.2018) Nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não incidem o imposto de importação nem as contribuições ao PIS/COFINS – Importação quando aplicada a pena de perdimento à mercadoria estrangeira, sendo irrelevante a ocorrência do fato gerador de tais exceções, ante a proibição expressa vedando a incidência desses tributos. Karoline Pedroso2018-06-21T12:46:52-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 008 / 2018 (DOU de 21.06.2018) Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos das ações judiciais referente a contratos de leasing, cuja operação esteja regulada pelo Banco Central, de que não sofre desvirtuamento, para contrato de compra e venda, por causa de disposição contratual que antecipa, parcela ou regula outra forma de pagamento da opção de compra. Karoline Pedroso2018-06-21T12:46:40-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 136 / 2018 (DOU de 21.06.2018) Dispõe sobre a aprovação do texto de protocolo de Emenda à Convenção entre Brasil e Argentina destinado a evitar bitributação e prevenir a evasão fiscal. Karoline Pedroso2018-06-21T11:53:40-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.145 / 2018 (DOU de 21.06.2018) Altera o Decreto nº 5.163/2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos. Karoline Pedroso2018-06-21T11:53:02-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 045 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Karoline Pedroso2018-08-23T14:30:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 21.06.2018) Fica prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, por um período de mais 60 dias. Mineia Luckfett2018-06-21T10:49:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2018 (DOU de 21.06.2018) Fica prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, por um período de mais 60 dias. Karoline Pedroso2018-07-06T09:31:27-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
