PE – LEI N° 16.392 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares.

Karoline Pedroso2018-06-20T09:52:02-03:00

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PE – LEI N° 16.389 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Dispõe sobre a higienização do material de cama e banho fornecido por hotéis, pousadas, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres no Estado de Pernambuco.

Karoline Pedroso2018-06-20T09:12:37-03:00

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PE – LEI N° 16.388 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivo nos equipamentos de autoatendimento (caixas eletrônicos) dos estabelecimentos financeiros instalados no Estado de Pernambuco.

Karoline Pedroso2018-06-20T09:00:34-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 138 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-06-20T08:57:43-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 016 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-06-20T08:41:53-03:00

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RESOLUÇÃO Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (DOU 19.06.18) Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, de que trata a Resolução Camex nº 107, de 18 de dezembro de 2013.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:12:11-03:00

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MS – DECRETO N° 15.026 / 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Karoline Pedroso2018-08-14T11:55:33-03:00

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EDITAL S/N° / 2018 – RJ Dispõe sobre a abertura de prazo para apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, nos termos da Lei nº 7.035/2015.

Karoline Pedroso2018-06-19T11:28:56-03:00

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RJ – EDITAL S/N° / 2018 Dispõe sobre a abertura de prazo para apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, nos termos da Lei nº 7.035/2015.

Karoline Pedroso2018-06-19T11:28:22-03:00

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Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

Mineia Luckfett2018-06-19T11:18:26-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 097, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 15.06.2018) Dispõe sobre suspensão da eficácia de Instrução Normativa.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:32:02-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 145, DE 15 DE JUNHO DE 2018 (DOU 18.06.2018) Altera a Instrução Normativa n° 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:32:02-03:00

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CIRCULAR CEF N° 814, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 18.06.2018) Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor referente a solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS – GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:32:02-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2018 (DODF de 19.06.2018) Altera a Instrução Normativa SUREC/SEF nº 001/2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2017, no âmbito do Programa Nota Legal, regulamentado pelo Decreto nº 29.396/2008

Karoline Pedroso2018-06-21T14:31:47-03:00

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RS – DECRETO N° 54.111 / 2018 (DOE de 19.06.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Karoline Pedroso2018-06-19T10:17:55-03:00

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