PE – LEI N° 16.319 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera a Lei n° 15.553/2015, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:47:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.320 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:45:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.321 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Disciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR e do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:44:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.323 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização da declaração anual de quitação de débitos em meio eletrônico, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-27T16:41:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.797 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o RIMCS/PE, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa e aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização. Mineia Luckfett2018-03-27T16:14:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.796 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto n° 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido por contribuinte detentor de regime especial de tributação. Mineia Luckfett2018-03-27T16:11:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 013 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-03-27T16:07:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 013 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-03-27T16:06:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 297 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica. Mineia Luckfett2018-03-27T15:40:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.953 / 2018 (DODF de 27.03.2018) Regulamenta o art. 8°, III, § 1° da Lei n° 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-22T15:03:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
MS – DECRETO N° 14.977 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a redução da base de cálculo para máquinas, implementos e equipamentos agrícolas. Mineia Luckfett2018-08-14T11:36:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
GO – DECRETO N° 9.197 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2018-03-28T14:32:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.196 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto nº 9.142, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-28T14:27:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.390 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A Mineia Luckfett2018-03-27T15:10:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.389 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2018-04-05T11:39:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
