MT – PORTARIA SEFAZ N° 219 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2018, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-04T16:15:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 193 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Inclui capítulo VII-A da Resolução Sefaz n° 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1° do artigo 20 do Livro II do RICMS/RJ. Mineia Luckfett2018-01-05T14:09:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-01-04T10:30:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 133/2017, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2018-01-04T10:17:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.526/ 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera o Decreto n° 38.455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, instituída pela Lei n° 14.721/2012. Mineia Luckfett2018-01-04T09:58:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 03.01.2018) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 99, de 29 de dezembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-04T08:21:33-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 02.01.2018) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-04T08:08:28-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 02.01.2018) Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET, NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 do MERCOSUL, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-04T08:05:23-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – LEI N° 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 29.12.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis n°s 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei n° 62, de 21 de novembro de 1966. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-04T07:59:18-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Notifica os contribuintes quanto ao Termo de Exclusão do Simples Nacional por irregularidades perante a SEFAZ-PE e estabelece o prazo para impugnar o Termo de Exclusão. Mineia Luckfett2018-01-03T11:04:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 001 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-01-03T11:01:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 001 / 2018 (DOE de 03.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-01-03T10:56:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
EDITAL Mineia Luckfett2018-09-25T09:37:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 098 / 2017 (DOE de 03.01.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.01.2018 a 07.01.2018. Mineia Luckfett2018-01-03T10:44:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA GCTI N° 001 / 2017 (DOE de 03.01.2018) Dispõe sobre as providências a serem tomadas pelas unidades frotistas em relação à quantificação de veículos das frotas e o excesso de veículos. Mineia Luckfett2018-01-03T10:36:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
