COMEX – PORTARIA SECEX N° 051, DE 22 DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 26.12.2017) Promove alterações no inciso XVIII do art. 1° do Anexo III da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, e adequações na distribuição das cotas tarifárias de importação, com base nas Resoluções CAMEX n° 94, de 13 de dezembro de 2017 e n° 98, de 21 de dezembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-26T16:09:40-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 050, DE 22 DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 26.12.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 97, de 20 de dezembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-26T16:02:55-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 049, DE 22 DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 26.12.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 97 , de 20 de dezembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-26T16:00:17-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 048, DE 22 DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 26.12.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 97, de 20 de dezembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-26T15:58:37-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
TO- LEI N° 3.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Autógrafo de Lei 87, de 25 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pela Governadora do Estado, em exercício, foi mantido pela Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, na parte que especifica. Mineia Luckfett2017-12-26T11:34:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 089, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera os Valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:32:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE- LEI N° 8.348, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-12-26T11:31:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – LEI N° 8.346, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera a Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-12-26T11:29:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-12-26T11:29:12-02:00 Destaques da Legislação, Notícias Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”. Mineia Luckfett2018-04-23T14:50:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria CAT-41/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:23:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria CAT-35, de 26-5-2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. Mineia Luckfett2017-12-26T11:22:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera a Portaria 65/16, de 25-05-2016, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:20:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO Nº 63.095, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:19:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.106, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2017-12-26T13:39:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
