INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 12.12.2017) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-12-18T15:39:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.223 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Obriga a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em faturas de instituições financeiras com sede ou filial no Estado de Pernambuco. Mineia Luckfett2017-12-12T10:33:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 214 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-12-12T10:28:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 049 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2017-12-12T10:11:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.605 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Dispõe sobre inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto suco.. Mineia Luckfett2017-12-12T10:08:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 049 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-12-12T10:05:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – PORTARIA GP/DO N° 725 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Dispõe sobre o registro no DETRAN/GO de veículo automotor novo (registro inicial), que deverá ser efetivado exclusivamente, com a apresentação da Nota Fiscal emitida pelo fabricante ou pelo concessionário revendedor autorizado. Mineia Luckfett2017-12-12T10:01:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 093 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Divulga os preços das mercadorias que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-12T09:59:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 030 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2017-12-12T09:56:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 116 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares. Mineia Luckfett2017-12-12T09:53:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.696 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 37.874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em foodtruck e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:51:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.695 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 35.816, de 16 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei n° 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.694 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:11-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.693 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PORTARIA CGSN N° 061, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 11.12.2017) Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). Mineia Luckfett2017-12-15T14:53:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
