MT – DECRETO N° 1.244 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera o RICMS/MT, em relação aos benefícios fiscais previstos nos anexos VI e VII. Mineia Luckfett2017-11-01T14:17:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.051 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título III do RICMS/MG. Mineia Luckfett2017-11-01T09:48:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.286 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002. Mineia Luckfett2017-11-06T14:47:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.285 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002. Mineia Luckfett2017-11-01T14:59:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.284 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002. Mineia Luckfett2017-11-07T09:03:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 694 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 684/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-11-01T16:25:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.079 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2017-11-01T10:54:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.076 / 2017 (DOE de 01 11.2017) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 03.11.2017. Mineia Luckfett2017-11-01T09:33:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 17.993 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera o RICMS/BA, revogando o benefício de redução da base de cálculo na operação de saída interna de açúcar, efetuada pelo realizada por estabelecimento industrial situado neste Estado, com o início de CNAE 107 – fabricação e refino de açúcar. Mineia Luckfett2017-11-01T08:48:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 058, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Torna público o preço de exportação reajustado, considerando que as empresas europeias adquirem em média cerca de 50% da batata in natura utilizada na fabricação de batatas congeladas no mercado livre e os outros 50% por meio de contrato. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-01T08:37:01-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 057, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Torna público o preço de exportação reajustado, considerando que as empresas europeias adquirem em média cerca de 50% da batata in natura utilizada na fabricação de batatas congeladas no mercado livre e os outros 50% por meio de contrato. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-01T08:31:06-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 056, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Torna público O preço de exportação reajustado, considerando que as empresas europeias adquirem em média cerca de 50% da batata in natura utilizada na fabricação de batatas congeladas no mercado livre e os outros 50% por meio de contrato. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-01T08:27:53-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.495 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Esta Resolução altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF, para disciplinar a sustentação oral nos julgamentos de recursos Mineia Luckfett2017-10-31T17:15:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEMA N° 027 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Suspende os efeitos da Resolução SEMA 021/2017, por um prazo de 30 dias úteis, para avaliar a necessidade de revisão das normas fixadas no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários. Mineia Luckfett2017-10-31T17:14:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 017-R / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Mineia Luckfett2017-11-06T09:05:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
